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Aposentadoria aplicada como reserva por um dos cnjuges deve ser partilhada em inventrio

Os proventos de aposentadoria investidos em aplicação financeira por cônjuge casado em regime de comunhão universal de bens integram o patrimônio comum do casal, porque deixam de ter caráter alimentar. Por esse motivo, o valor aplicado, inclusive os rendimentos, deve ser partilhado no momento em que sociedade conjugal for extinta.



TRABALHISTA

Trabalhista

Contratos de trabalho e prestação de serviço, assessoria trabalhista, reclamações trabalhistas, defesas administrativas e em juízo, recursos, participação em audiências.

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PREVIDENCIÁRIO

Previdenciario

Aposentadoria por idade, Tempo de contribuição, Pensão por morte, Loas (Amparo ao idoso 65 anos), Acidente do trabalho, Pecúlio, Revisões.
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Cível, Famíla e Sucessões

Civel

Ações em separações, Divórcios, Pensão alimentícia, Adoções, Guarda de Filhos, Regulamentação de visitas, Investigação de Paternidade, Revisionais, Inventários, etc.

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Criminal

servidores

Conhecido como Direito Criminal, o ramo do Direito Público dedicado s normas emanadas pelo legislador com a finalidade repressiva do delito e preservativa da sociedade.

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